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A Câmara Municipal de Jacareí realiza na próxima quinta-feira (27), após o feriado de Carnaval, a 4ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos protocolados na Ordem do Dia.
Entre os projetos destaca-se o de autoria do prefeito Izaias Santana, que busca autorização da Câmara na doação de 29 lotes da Fundação Pró-Lar para fins de reassentamento e regularização fundiária em loteamentos do Parque dos Sinos, Jardim Paraíso e Jardim do Marquês.
De acordo com o documento, as doações destinam-se às 29 famílias que foram involuntariamente removidas da área de risco do Bela Vista I, em março de 2019, e que hoje dependem de auxílio-aluguel concedido por meio da Fundação Pró-Lar.
“A intervenção na área de risco do Núcleo Urbano Bela Vista I mostrou-se improtelável em face do acentuado grau de risco apresentado aos grupos familiares após constatação da Defesa Civil e setores da Administração Pública”, registra o projeto do prefeito.
O “Plano de Reassentamento e Realocação” prevê a doação para cada família de um lote de cerca de 125 metros quadrados, planta de casa popular e mais um valor de R$ 30 mil para compra de materiais de construção.
Para aprovação, o projeto necessita do voto favorável da maioria simples da Casa.
Dívida – Também de autoria do Executivo Municipal, a Câmara deve debater o projeto que altera o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Jacareí. De acordo com Izaias, a proposta visa equacionar o Plano de Previdência do Município, alterando o percentual de contribuição mensal destinado à amortização do déficit técnico previdenciário apurado.
Idoso – De autoria da vereadora Márcia Santos (PV), o Casa Legislativa discute também o projeto que altera o decreto que instituiu a Câmara da Melhor Idade. A proposta de Márcia é aumentar o período para realização de atividades do programa, além de dar mais autonomia aos participantes, incrementar oficinas e tornar as sessões mais próximas às realizadas pelos vereadores efetivos.
Solenidade – Antes do início da sessão, a Câmara deve realizar a Homenagem ao Líder Religioso da cidade. Por indicação dos vereadores, a honra é concedida aos que se destacaram nas atividades de interesse da comunidade religiosa em Jacareí.
