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Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15) três projetos do prefeito Izaias Santana que beneficiam grupos de munícipes de Jacareí. As reuniões estavam suspensas desde 18 de março devido à crise do Covid-19.
A primeira proposta aprovada foi sobre a isenção à população de baixa renda do pagamento das tarifas de água e esgoto para faturas emitidas no período de 1º de abril a 31 de maio, com vencimento nos meses de maio e junho.
Serão beneficiados pela lei os usuários de imóveis inseridos na categoria Residencial Econômica, que somam em, aproximadamente, 2350 famílias jacareienses.
O projeto isenta ainda todos os usuários atendidos pelo SAAE, independentemente da categoria, da cobrança de juros e multa de mora de todos os débitos vencidos e não pagos no período de 13 de março a 31 de maio.
Ambulantes – Amplamente debatido pelos vereadores, o projeto que concede auxílio complementar de até R$ 308 – para os próximos dois meses – aos ambulantes sofreu alterações no texto.
A ideia original previa a ajuda apenas aos trabalhadores que não tivessem sido beneficiados por outro programa de entes federativos, como a renda de R$ 600 que já está sendo paga pelo governo federal.
Entretanto, o vereador Luís Flávio (PT) questionou a medida pois, desta forma, a maior parte dos ambulantes optaria pelo maior valor e o projeto do prefeito seria apenas para ambulantes irregulares que não conseguissem retirar o benefício federal na Caixa Econômica.
“A maioria dos trabalhadores informais tem direito aos R$ 600 do governo federal, então votar o projeto da maneira que estava seria o mesmo que votar em nada porque é claro que todos vão escolher o benefício com maior valor”, afirmou Luís Flávio.
Com o entrave, a sessão foi interrompida e, após debate, a vereadora Patrícia Juliani (PSDB), líder do prefeito na Casa, formulou uma emenda que retirou a restrição e permitiu aos ambulantes receberem o benefício municipal mesmo que tenha recebido o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.
A emenda foi assinada por todos os vereadores e aprovada por unanimidade.
Antecipação – Os vereadores também aprovaram o projeto que realiza o adiantamento de parte do salário dos professores eventuais que lecionaram nos meses de fevereiro e/ou março deste ano.
Segundo Izaias, a medida é necessária pois, nos períodos em que não há aulas, como nos recessos escolares, o professor eventual não leciona e, portanto, não recebe remuneração.
“O adiantamento será pago no dia 30 de abril [caso o projeto seja aprovado] e a compensação do valor recebido poderá ocorrer de forma proporcional e distribuída nos meses faltantes de 2020”, afirmou Izaias.
De acordo com a proposta, o adiantamento é opcional aos professores com contrato vigente neste ano e deverá ser requerido até o dia 20 deste mês no sistema de inscrição de professores eventuais. A categoria poderá escolher o adiantamento de 50 ou 100% da média das horas lecionadas nos meses de fevereiro e março.
