Câmara discute projeto que obriga retirada de fios desligados dos postes

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Os emaranhados de fios e cabos que se alastram pelos postes de Jacareí podem estar com os dias contados, caso seja aprovado o texto do projeto de lei que será discutido pelos vereadores na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira (7), a partir das 9h.

O projeto, de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (MDB), prevê que as empresas que utilizam os postes sejam obrigadas a retirar os fios que estiverem desligados ou que estejam sem utilidade. A multa para quem desobedecer à Lei será de 50 VRM – Valor de Referência do Município (aproximadamente R$ 3,5 mil).

A intenção da autora do projeto é disciplinar o uso e exploração dos postes instalados na cidade, estabelecendo que as empresas são responsáveis pela retirada da fiação para não formar novas aglomerações.

Essa tem sido uma situação bastante comum em várias cidades do País, trazendo riscos à segurança das pessoas, que podem tropeçar e cair ou, até mesmo, levar choques. Isso sem falar na poluição visual causada pelo excesso de fios pendurados.

De acordo com a vereadora, “a Lei é uma maneira de disciplinar o uso dos postes, estabelecer as responsabilidades e acabar com o com o empurra-empurra para solucionar esse problema”, disse.

Durante sua tramitação, o projeto de lei recebeu pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa e das Comissões de Constituição e Justiça e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.

 

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