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A Câmara Municipal de Jacareí sedia na próxima quarta-feira (14), às 18h, a 1ª Consulta Pública da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, realizada pela Prefeitura Municipal de Jacareí por meio da Secretaria Municipal do Meio-Ambiente.
De acordo com o Executivo Municipal, serão discutidos os temas propostos sobre Água, Drenagem Urbana, Esgoto e Resíduos Sólidos. Na primeira fase da consulta pública serão elaborados diagnóstico e prognósticos futuros para o Plano.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela coordenação dos trabalhos, a Lei Federal 11445/2007 determina que todos os municípios em território nacional devem elaborar seus respectivos planos de saneamento.
O instrumento de planejamento define a titularidade aos respectivos entes da federação. Além disso, segundo a Prefeitura, estabelece que os titulares dos serviços públicos de saneamento podem delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, sendo o planejamento de ação indelegável.
Conforme definido na Lei, o instrumento auxilia o município a identificar os problemas do setor, diagnosticar demandas de expansão e melhorias de serviços, estudar alternativas de solução, bem como estabelecer e equacionar os objetivos, as metas e os investimentos necessários, com o objetivo de universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento.
Confira as Etapas:
Etapas – A revisão do plano prevê a realização:
Etapa 1 – plano de trabalho e plano de mobilização social;
Etapa 2- diagnóstico técnico participativo,
Etapa 3 – prognóstico técnico participativo,
Etapa 4 – consolidação do plano municipal de saneamento básico
Serão três momentos de participação popular:
1ª Consulta pública (na fase de diagnóstico)
2ª Consulta pública (na fase de prognóstico)
Audiência pública – apresentação do relatório da revisão do Plano de Saneamento.
Os trabalhos de elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico serão realizados por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Jacareí, e a empresa de consultoria contratada. “Face a necessidade de ampla participação de toda a sociedade, que deverá contribuir para a efetiva revisão do Plano, que objetiva melhora na condição de vida do cidadão para os próximos quatro anos, a participação de todos é de suma importância”, explicam os técnicos do Meio Ambiente.
