Após restrições anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo, Câmara interrompe expediente ordinário

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Buscando seguir as diretrizes anunciadas na última quinta-feira (11) pelo governador João Dória (PSDB), a Câmara Municipal de Jacareí adotará, a partir de segunda-feira (15), medidas de maior restrição em seu expediente ordinário, prevalecendo à Casa o regime de teletrabalho.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora na tarde desta sexta-feira (12), tendo como objetivo a prevenção à propagação da COVID-19, conforme recomendado pelos órgãos oficiais de Saúde.

Com previsão inicial de duração até o dia 30 de março, as sessões ordinárias, solenes e audiências públicas serão interrompidas, podendo ser convocadas sessões extraordinárias caso haja matéria urgente a ser deliberada pelos parlamentares.

Também estão temporariamente suspensos o atendimento dos gabinetes ao público e o uso dos carros oficiais, com a exceção do carro da presidência para representação institucional, além dos prazos processuais legislativos e administrativos.

Enquanto perdurar a norma, apenas terão acesso aos recintos da Casa Legislativa vereadores, assessores, terceirizados, fornecedores, servidores que ocupem cargos de direção e aqueles cuja atuação seja imprescindível para que não haja prejuízo às atividades consideradas essenciais pela Administração.

 

 

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