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Devido ao feriado de Tiradentes, a Câmara de Jacareí realiza excepcionalmente nesta quinta-feira (22), às 9h, a 8ª Sessão Ordinária do ano, com um projeto pautado na Ordem do Dia, de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que busca aprovação para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução n° 642, de 29 de setembro de 2005).
O projeto esteve na Ordem do Dia na sessão da última quarta-feira (14), mas foi adiado a pedido da autora para maior diálogo com os demais vereadores.
Na proposta, entre várias alterações, destacam-se a revogação do Horário das Lideranças, que ainda consta no Inciso 111 do artigo 71, uma vez já foi extinto pela Resolução no 717/2017; a possiblidade da presidência substituir sessões solenes por atos solenes, no início das sessões ordinárias; e, ao final da Legislatura, o arquivamento das proposituras apenas dos vereadores que não se reelegeram.
“Não há sentido no encerramento da Legislatura arquivar automaticamente os projetos de vereadores que forem reeleitos, iniciando toda uma tramitação desnecessária novamente”, justificou Maria Amélia.
Ainda de acordo com a autora do projeto, “não há nenhuma inovação na proposta, mas apenas a harmonização de artigos e incisos para que a legislação que rege diretamente a vida legislativa não apresente erros que podem e devem ser corrigidos”.
