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O projeto de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), cria o Selo “Amigo do Pet” aos imóveis e clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e recolhidos por Organizações Não Governamentais de Proteção Animal do Município, com a redução do lmposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que, com desconto em sua tabela de preços ou isenta-o da cobrança de serviços.
Segundo a proposta, fica concedido desconto de 50% do IPTU imóveis em que estejam instaladas, e se encontrem em pleno funcionamento, clínicas veterinárias que comprovem histórico clínico de atendimentos com descontos de, no mínimo um ano, a animais abandonados recolhidos por ONG’s via prontuário; declaração de ONG de proteção animal que confirme tal parceria de atendimento de animais abandonados e disponibilização de um número mínimo de cinco consultas gratuitas por mês para animais resgatados por ONGs do Município ou tutores de baixa renda indicados pelas ONGs parceiras.
Terão 100% de desconto do pagamento IPTU imóveis em que estejam instaladas, e se encontrem em pleno funcionamento, clínicas veterinárias que comprovem histórico clínico de atendimentos com descontos de, no mínimo um ano, a animais abandonados recolhidos por ONG’s via prontuário, declaração de ONG de proteção animal que confirme tal parceria de atendimento de animais abandonados; disponibilização de um número mínimo de 10 consultas gratuitas por mês para animais resgatados por ONGs do Município ou tutores de baixa renda indicados pelas ONGs parceiras.
“Considerando como base média para simples cálculos, o valor da consulta R$ 90,00, a clínica que obtiver 50% de desconto irá fornecer mensalmente cinco consultas, dando um monte anual de R$ 5.400,00 reais, bem como para as clínicas terem 100 % de desconto terão fornecido em valor anual o montante de Jacareí R$ 10.800,00 em prol da causa animal do Município”, explica Sônia.
