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O vereador Roninha (PODEMOS), propões um projeto que altera o texto do Decreto Legislativo n° 214/2014, que institui o Diploma Mulher-Cidadã, a outras homenagens existentes na Câmara Municipal, como as do Líder Comunitário e Líder Religioso, instituídas, respectivamente, pelos Decretos Legislativos números 287/2009 e 359/2014, em que cada Vereador pode indicar os nomes dos homenageados mediante simples ofício dirigido à Presidência do Legislativo.
Segundo o autor, não há motivo para a adoção de critérios diferentes nas concessões de homenagens. “Basta que cada vereador, conhecendo as atividades praticadas por uma mulher de nossa comunidade, faça a sua indicação ao Diploma Mulher-Cidadã”, disse Roninha. Ainda de acordo com o vereador a medida estabelece parâmetros igualitários, atendendo ao Princípio Constitucional da isonomia.
“Outro ponto importante é que o Decreto Legislativo n° 214/2004 estabelece o encaminhamento das indicações das mulheres a serem homenageadas até o dia 1° de dezembro do ano anterior à solenidade, o que julgamos um prazo muito longo até o Dia lnternacional da Mulher, 8 de março, quando ocorrerá a entrega dos diplomas. Além disso, tornasse impraticáveis indicações em período final de legislatura caso os vereadores que as fizeram não sejam reeleitos. Assim, estabelecemos o prazo até 10 de fevereiro para as indicações”, concluiu Roninha.
