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O projeto de autoria do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), busca alterar os artigos 41, 42 e 43 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), impondo sanções mais severas aos cidadãos e pessoas jurídicas que forem flagrados descartando lixos e resíduos em locais públicos ou privados de forma incorreta.
Segundo Salomon, os proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis no Município são obrigados a conservá-los em perfeito estado de higiene, estética e limpeza, mantendo bem cuidados os quintais, os pátios e as fachadas. A proposta prevê sanções que variam de R$ 723,00 a R$ 4.337,40.
No entanto, conforme Salomon, as sanções poderão ser precedidas de medidas educativas. “A intenção apresentada é a de conscientizar e erradicar atitudes que prejudiquem o meio ambiente e o desenvolvimento da cidade, não somente com campanhas educativas e de conscientização, mas sim com o impacto no bolso do cidadão e também das empresas, para que os atos não se repitam”, disse.
Como se trata de alteração no Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, o projeto necessita de duas aprovações pelos vereadores no plenário da Câmara.
