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O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (8) dois projetos de lei que incluem no calendário de eventos oficiais de Jacareí o “Dia dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas” e “Semana Municipal dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas”, e a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout.
As propostas são de autoria dos vereadores Roninha (REPUBLICANOS) e Dudi (PL), respectivamente. Segundo Roninha, o “Dia dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas” será comemorado anualmente no dia 27 de julho e a “Semana Municipal dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas”, na mesma semana em que recair o dia 27 de julho.
“Os objetivos são reconhecer a importância dos serviços prestados pelos motoboys de Jacareí, adotar medidas de valorização e incentivo a esses profissionais e promover a conscientização do transito seguro e da responsabilidade de cada condutor de seu veículo”, disse o vereador.
A Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout será realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, através da prática de campanhas, palestras, simpósios e exposições sobre o tema com a participação de profissionais da área. “O objetivo é divulgar e conscientizar sobre sintomas e evidenciar de que forma evitar ou amenizar o estresse laboral que possibilita a instalação da Síndrome de Burnout”, afirmou Dudi.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal a ser realizada na semana em que recair a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, a equipe de Cerimonial do Legislativo convidará um especialista da área para, em até 30 minutos, discorrer sobre o assunto, consequências, tratamento e outros aspectos que envolvam a doença.
Síndrome – Também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, a Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. O transtorno está registrado no Grupo V da CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
Retirados – Dois projetos de lei, de autoria do prefeito Izaias Santana, constavam na pauta da Ordem do Dia, mas foram retirados a pedido do líder do Governo, vereador Edgard Sasaki (DEM). As propostas tratavam da criação da Secretaria Extraordinária de Igualdade e de Direitos Humanos (SEIDH) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A nova pasta será composta pelo Gabinete – que terá uma secretaria adjunta e sua respectiva assessoria –, além de três conselhos municipais: o dos Direitos da Mulher, o dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o da Promoção da Igualdade Racial.
Ainda segundo o documento, quatro cargos comissionados – com pré-requisito de ensino superior completo – serão criados para o preenchimento da pasta: o Secretário Extraordinário de Igualdade e de Direitos Humanos, com remuneração de R$ 11.691,17; o Secretário Adjunto, com remuneração de R$ 8.313,58; e dois assessores, com remuneração de R$ 6.477,67.
Também serão criadas duas Funções Gratificadas (FG) a distribuir, no valor de R$ 929,37 cada função. O impacto orçamentário para a criação da nova secretaria será de aproximadamente R$ 580 mil em 2022 e cerca de R$ 600 mil em 2024.
