Jacareí assina convênio para regularização de 450 lotes na cidade

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A Fundação Pró-Lar de Jacareí assinou um convênio para realização de projetos de regularização de habitações em quatro bairros da cidade. A assinatura faz parte do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.

O programa contempla cerca de 450 lotes, que já estão aptos a serem regularizados, beneficiando centenas de famílias nos bairros: Cepinho, Jardim Conquista e Jardim Panorama, onde os trabalhos já foram iniciados, além da viela do Xucurú, no Jardim Bela Vista. Ao todo, serão investidos mais de R$ 235 mil para realização dos projetos.

“Para nós, é uma grande conquista, pois com esse convênio será possível adiantar o nosso cronograma de realizações de regularização fundiária. Alguns desses bairros estavam programados para o ano de 2022, mas a Rua Panorama, por exemplo, estava prevista apenas para 2025, e já iniciamos neste ano”, explica Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar.

Início dos Trabalhos

A Fundação Pró-Lar já deu início, em dezembro de 2021, nos levantamentos técnicos dos bairros Cepinho, Jardim Conquista e Panorama. Esse procedimento faz parte dos passos iniciais do tramitar procedimental para Regularização Fundiária das ocupações irregulares existentes nos respectivos locais, abrangendo serviços de topografia, aerofotogrametria e diagnósticos fundiários e ambientais.

Após a conclusão dos diagnósticos inaugurais, caberá o congelamento das respectivas áreas, que, nos termos do Decreto Municipal nº 1.875/2012, impede alterações nas edificações existentes, salvo por motivo de segurança.

Números da Regularização Fundiária

A regularização fundiária tem sido uma das prioridades da política habitacional de Jacareí. A Fundação Pró-Lar, nos últimos anos, ultrapassou a marca dos mil lotes regularizados no município, considerando núcleos como o 1º de Maio, Lagoa Azul, Fazenda Conceição, Jardim do Vale, entre outros.

Desde 2019, foram entregues 250 títulos de regularização fundiária no 1º de Maio, na primeira etapa de regularização do bairro, além de mais 190 títulos no Lagoa Azul e 30 títulos no núcleo urbano Fazenda Conceição, ambos localizados no distrito do Parque Meia-Lua.

Atualmente, estão em fase final de regularização mais 106 lotes no Mississipi (região do Jardim Flórida), 112 lotes no Chácaras Marília (Distrito São Silvestre), 101 no 1° de Maio, 30 no Lagoa Azul e outros cinco no Jardim do Vale. A expectativa, de acordo com a Fundação Pró-Lar, é que mais de 1.650 títulos sejam entregues até o final da atual gestão.

Programa Cidade Legal

O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico do Governo do Estado para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O mapa da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) do município de Jacareí pode ser consultado clicando aqui.

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