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Por unanimidade e com as galerias lotadas de servidores públicos, especialmente professores da rede municipal, o plenário da Câmara aprovou na sessão desta quarta-feira (4) projeto de lei do prefeito que reajusta em 5% os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, incluindo professores do ensino público municipal de Jacareí.
O projeto foi adiado na sessão da semana passada após a presença de cerca de 250 servidores – na maioria professores da rede municipal – que protestaram pela inclusão do percentual de reajuste dos servidores da Administração Direta e Indireta no projeto original.
Na Tribuna, os parlamentares manifestaram divergências a respeito da condução da reivindicação da categoria apresentada pelo governo, que aceitou um ofício, assinado por oito vereadores, solicitando a utilização de parte dos recursos provenientes das emendas impositivas – exceto àqueles destinados para a área da saúde pública e para a construção do Bom Prato em Jacareí – como forma de custear a ampliação do reajuste aos professores.
Já o presidente da Câmara Municipal explicou que o adiamento da votação na semana passada serviu para que o legislativo, em conjunto com o prefeito Izaias Santana, encontrasse uma saída viável para o impasse.
“Nós adiamos a votação para que fosse possível encontrar uma solução para incluir os professores no reajuste de 5%. Afinal, a revisão de repasse do Fundeb foi resultado de uma lei do governo federal e, portanto, nada teve a ver com o projeto de lei municipal”, afirmou Paulinho dos Condutores (PL).
Secretários – Por sete votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara aprovou projeto da Mesa Diretora que concede reajuste de 5% nos subsídios dos secretários municipais, assim como, desta vez aprovado por unanimidade, projeto que aplica o mesmo percentual nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal.
As leis abrangem os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta, Indireta, da Câmara Municipal e dos presidentes das autarquias e fundações do município. O reajuste tem validade a partir do dia 1º de maio de 2022.
Auxílio alimentação – O quarto projeto inscrito e aprovado nesta quarta-feira, também de autoria da Mesa Diretora, fornece auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 250,00 aos servidores da Câmara Municipal. “Este valor não terá desconto ou coparticipação do servidor no seu custeio”, explicou o líder do governo na Câmara, vereador Edgard Sasaki (PSDB).
Segundo a proposta, o auxílio poderá ser pago em dinheiro, em tíquetes alimentação ou em gêneros alimentícios de primeira necessidade.
Junho violeta – De autoria do vereador Paulinho do Esporte (PSD), a Câmara aprovou, por unanimidade, projeto que institui a Campanha “Junho Violeta” no calendário de eventos oficiais de Jacareí. Segundo o autor, a campanha tem o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra os idosos.
“O evento terá como símbolo um laço de cor violeta para chamar a atenção da população para a questão da violência contra os idosos, promover debates sobre a importância da prevenção e realizar ações de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa”, disse Paulinho do Esporte.
Título de Cidadania – O sexto e último projeto aprovado foi do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) que concederá título de cidadania ao Coronel Relder Sandro de Souza Fialho. O evento será realizado posteriormente, em data a ser organizada pelo Cerimonial da Câmara.
Solenidades – Antes do início da sessão, o Cerimonial da Câmara realizou os atos solenes “Orando por Jacareí” e em Homenagem ao Trabalhador, conforme os Decretos Legislativos números 361/2015 e 165/1998, de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS) e do ex-vereador José Carlos Diogo, respectivamente.
Este ano, a Homenagem ao Trabalhador prestigiou Vitor de Sousa Martins, Celso Santana de Campos Junior, Silas Lima Vieira, Daniela Freitas da Silva, Rogéria Mendes Massuchini, Diva Lukascheck, Davi Rodrigues de Siqueira, Aguinaldo Alberto da Silva Souza, Renato Tadeu de Oliveira Paiva, Joaquim Marcelino Agostinho, Jorge Fonseca Lima, Marco Antônio Ribeiro e a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Jacareí, Lucimar Ponciano.
