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A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (18) a 16ª Sessão Ordinária do ano com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Maria Amélia (PSDB) que proíbe a realização de queimadas em Jacareí.
O projeto considera infração a utilização de fogo como método para facilitar a capinação ou limpeza de qualquer área, queimar ao ar livre pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais, tintas, solventes, lixo doméstico, resíduos hospitalares, restos de material orgânico ou inorgânico decorrentes de varrição e/ou capina, ou qualquer material cuja combustão produza gás potencialmente nocivo à saúde ou ao meio ambiente.
“Constatada a irregularidade e identificado o responsável, deverá ser aplicado o auto de notificação para cessar imediatamente a queima, e se tratando de queima de resíduos o responsável deverá dar a destinação adequada, ficando a critério do órgão competente a apresentação da comprovação do destino”, disse Maria Amélia.
Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, o projeto prevê multas que variam de R$ 803,00 a R$ 16 mil, acrescidos de R$ 13,38 por metro quadrado da área queimada. Caso o autor não seja identificado, a multa será aplicada em nome dom proprietário do imóvel onde foi registrada a queimada.
Serviço de Regulação – O segundo projeto da Ordem do Dia é de autoria do prefeito Izaias Santana, que equipara a Procuradoria do Serviço de Regulação de Jacareí (SRJ) às demais procuradorias da Administração Indireta e altera a referência do cargo de fiscal.
Caso aprovado, o projeto altera a Lei nº 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que institui a autarquia, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico de Jacareí.
Entre as principais mudanças na Procuradoria estão a previsão de opção por dedicação exclusiva, análoga as demais entidades municipais. “O Projeto também altera a referência e os vencimentos dos cargos de fiscais do SRJ, equiparando aos demais cargos fiscais em âmbito municipal, de modo a dar o mesmo tratamento para cargos com atribuições idênticas, frente ao mesmo grau de responsabilidade exigido”, explicou Izaias.
Dia do motorista – De autoria do presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), a Câmara vota projeto que institui o Dia Municipal do Motorista Profissional de Transporte, evento a ser comemorado anualmente e incluído no calendário de eventos oficiais no dia 25 de julho.
Segundo Paulinho o evento será realizado nas dependências da Câmara Municipal na primeira sessão ordinária do mês de agosto, no qual serão homenageados profissionais indicados pelo Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, Sindicato dos Taxistas de Jacareí, SEST/SENAT, Sindicato de Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, Associação Valeparaibana de Empresas de Transporte de Passageiros, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos do Vale do Paraíba, Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de São José dos Campos e Região e da Associação dos Motoristas de Vans Escolares de Jacareí
Amiga dos animais – O último projeto a ser votado é de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que pretende instituir o Selo “ONG Amiga dos Animais”, a ser concedido às Organizações Não Governamentais de proteção animal sediadas em Jacareí. “O Selo será concedido em reconhecimento público às ações de responsabilidade social desenvolvidas pelas ONGs locais de proteção animal, no intuito de contribuir para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais”, explicou Sônia.
Para concorrer ao Selo, a ONG interessada deverá apresentar relatório, até o último dia útil do mês de agosto, para a Diretoria de Proteção Animal, comprovando as atividades desenvolvidas em benefício dos animais em consonância à Lei Municipal nº 6.279/2019. “O Selo visa reconhecer o valoroso trabalho desenvolvido pelas entidades locais de proteção animal, além de contribuir na divulgação dos trabalhos realizados, favorecendo a obtenção de auxílios dos mais variados segmentos da sociedade”, concluiu a autora.
Caso aprovada, a premiação será entregue às entidades em solenidade realizada durante sessão ordinária da Câmara Municipal na primeira semana do mês de novembro.
Solenidade e Tribuna Livre – Antes do início da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza solenidade em homenagem ao Dia Municipal do Profissional de Saúde, conforme Lei Municipal nº 6.098/2016, de autoria do ex-vereador José Francisco.
Haverá ainda o uso da Tribuna Livre pelo diretor do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região, Reginaldo de Souza, que abordará o tema “Dia do Trabalhador – 1º de maio”.
