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Na última quarta-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. Foram 311 votos favoráveis e 98 contrários. Agora, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, para estimular a volta ao convívio social. Com a proposta, essas regras são revogadas. O texto é de 2013, originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), que alterou a proposta inicial.
Também foi acrescentada a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o preso irá se ajustar na nova modalidade. Além disso, prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.
Foto: Arquivo Agência Brasil
