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A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira (4) audiência pública para apresentação do Plano de Ação para a obtenção de repasse de R$ 1,89 milhão, proveniente do Ministério da Cultura (MinC), voltado ao fomento do setor cultural de Jacareí.
A audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes (CECE), da Câmara, e contou com a participação do presidente da Fundação Cultural de Jacarehy, Guilherme Mendicelli, e do Coordenador Geral de Orientação e Capacitação do Ministério da Cultura, Binho Riani Perinotto, que apresentou os principais pontos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), criada com o objetivo de apoiar ‘fazedores e fazedoras’ de cultura, diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
“A Lei prevê o repasse de R$ 1,89 milhão a Jacareí para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou, em alguns casos, aquisição de bens e serviços e outras formas de seleção pública simplificada”, explicou Perinotto. Segundo ele, a Lei Paulo Gustavo é um instrumento potente no caminho para a estruturação das políticas culturais e apenas com a conjunção de esforços será possível implementá-la de maneira eficaz, fortalecendo o direito constitucional à cultura.
“O apoio previsto pela Lei inclui a cultura brasileira em toda sua diversidade. São elegíveis para receber recursos todos os entes da federação que, por sua vez, repassarão esses recursos aos fazedores e fazedoras de cultura das mais diversas expressões e manifestações, desde o audiovisual e cultura digital até culturas populares e tradicionais, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, indígena e quilombolas; coletivos culturais não formalizados, urbanos e rurais – periféricos e centrais; carnaval; capoeira; cultura hip-hop e funk; entre outros”, disse.
Busca Ativa – No caso de grupos vulneráveis, de pessoas que desenvolvem atividades técnicas e para o setor de culturas populares e tradicionais, os entes federativos devem realizar busca ativa, indo aos fazedores e fazedoras de cultura que não têm pleno acesso a serviços públicos e/ou que vivem fora de redes de proteção e promoção social. “Essa é uma forma de superar a atuação pautada exclusivamente na demanda espontânea, levando as oportunidades da Lei ao conhecimento de toda a população”, completou.
Segundo Mendicelli, presidente da Fundação Cultural de Jacarehy, a entidade assinou no dia 28 de junho o termo de adesão à Lei Paulo Gustavo, garantindo para Jacareí um recurso operacionalizado pela Fundação de R$ 1,89 milhão, dos quais R$ 1 milhão será destinado para apoio de Produções Audiovisuais, R$ 229.123,79 para apoio às salas de cinema, R$ 115.048,30 para projetos de capacitação, formação e qualificação no audiovisual (apoio a cineclubes e a festivais e mostras), e R$ 545.289,02 destinados a projetos nas demais áreas da cultura que não o audiovisual.
“Nunca houve um investimento tão grande para a cultura de Jacareí. A Lei Paulo Gustavo deixa um legado não só para os artistas, mas também para a cidade e o futuro da cultura da cidade”, afirmou Mendicelli.
Sobre a Lei – A Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o audiovisual, cinema e demais áreas da cultura, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.
A audiência contou com a participação da presidente e do membro do Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes, vereadores Maria Amélia (PSDB) e Paulinho do Esporte (PSD), respectivamente, além dos vereadores Luís Flávio (PT), Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil) e Sônia Patas da Amizade (PL).
