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A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, levará o Projeto Cidadania Itinerante para o bairro Parque Meia Lua. O atendimento é gratuito, sendo feito a partir de distribuição de senhas. Serão entregues até 200 números.
A ação será realizada nos dias 15 e 16 de dezembro na quadra do CRAS Norte – Educamais, localizado na rua Joaquim Machado Sobrinho, 151, sendo na sexta-feira, das 9h às 17h, e no sábado das 9h às 15h.
Uma van trará a equipe da Secretaria de Justiça e Cidadania para a realização dos atendimentos, que visa atender aos munícipes com diversos serviços gratuitos como emissão de 2ª via de certidões, consultas, atendimentos e orientações.
“Toda parceria é um ganho. A vinda do Projeto Cidadania Itinerante à nossa cidade com certeza é a soma entre poderes públicos para levar acesso de serviços essenciais para a população que mais precisa”, comentou a secretaria de Assistência Social de Jacareí, Patricia Juliani.
O Projeto
O Cidadania Itinerante é um projeto da Secretaria da Justiça e Cidadania. São três unidades móveis que percorrem as cidades do Estado de São Paulo levando diversos serviços públicos, além de acolhimento de denúncias sobre discriminação racial, de povos indígenas e de gênero, violência doméstica, apoio às vítimas de violência e proteção às crianças ameaçadas de morte.
Serviços atendidos gratuitamente:
1. Pedido de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito: documentos necessários: certidão antiga, RG, CPF, endereço completo com CEP e número de telefone. Os menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelo responsável legal e apresentar documento com foto.
2. Defensoria Pública Estadual: agendamento para atendimento. Atende pessoas que não tem condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar. Trata de reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, alimentos, assuntos referentes à família e orientação jurídica em geral.
3. Carteira de Identidade – RG: agendamento para atendimento no Poupatempo – 2ª via de Carteira de Identidade. Necessário: certidão de nascimento ou casamento original. Menor de 16 anos, necessário estar acompanhado de responsável legal (Ex. mãe, pai ou responsável legal) com documento com foto.
4. Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT: presta informações para emissão de Carteira de Trabalho Digital.
5. INSS: realiza agendamentos referentes à orientação aos contribuintes como entrada para aposentadoria, Benefício BCP (LOAS).
6. Detran: realiza serviços de pedidos de 2ª via e renovação de CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
7. Emissão de 2ª via de contas de água, energia e telefone.
8. Impressão de 2ª via de CPF: necessário o número do CPF e número do Título de Eleitor.
9. Receita Federal: realiza pesquisa CPF, IRF.
10.Atestado de Antecedentes Criminais: necessário apresentação do RG e CPF.
11. Elaboração de Currículo: necessário RG e Carteira de Trabalho.
12.Tribunal Superior Eleitoral: emissão da Certidão Eleitoral. Necessário número do CPF e trazer RG original.
13.SERASA: realização de consulta.
14.Boletim de Ocorrência: para registros online.
15.Criação de e-mail para o cidadão.
