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O projeto, que faz parte da 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (15), às 13h, no plenário da Câmara Municipal, é do vereador Edgard Sasaki (PSDB), que altera lei que disciplina o plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental de árvores na área urbana de Jacareí.
A proposta inclui novo parágrafo à Lei 6.481/2022, proibindo o plantio de árvores e arbustos em rotatórias e canteiros centrais, que poderão ter apenas plantas de até meio metro de altura. Segundo o autor a recomendação é que nestes locais sejam plantadas gramas e as árvores que forem suprimidas sejam repostas em locais destinados conforme a legislação vigente que trata da compensação ambiental.
“Nas rotatórias há uma grande liberdade para o plantio de vegetais rasteiros, pois existe pouca concorrência de espaço, sendo o principal cuidado assegurar que as plantas não interfiram de forma prejudicial na circulação de veículos ou dos pedestres”, afirmou Sasaki.
Ainda segundo o autor, não é aconselhado o uso de quaisquer espécies que possam obstruir a visão dos motoristas ou dos pedestres, ou que estejam muito próximas às guias das rotatórias ou dos canteiros centrais.
O projeto de lei já havia sido inscrito na 37ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 8 de novembro, mas foi retirado a pedido do autor.
