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O projeto é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que permite a instalação de televisores, mesa de bilhar, pebolim, fliperama, assim como a introdução de equipamentos de som ambiente nos estabelecimentos comerciais.
A medida, que altera o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar 68/2008), permite a inclusão dos equipamentos sem que isso descaracterize a atividade e o Alvará de Funcionamento do estabelecimento. “Para o uso de aparelhos de som, deverão ser atendidas as normas e leis de modo a não causar perturbação ao sossego”, disse Paulinho.
Para ser aprovado, a propositura necessita da maioria absoluta (sete votos) dos votos, em dois turnos de discussão.
O projeto faz parte da 2ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira (15), às 13h, no plenário da Câmara Municipal.
