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A propositura do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que obriga cemitérios públicos, privados e afins a adotarem tratamento de necrochorume, com capacidade para tornar os efluentes livres de contaminantes, foi rejeitado por oito votos contrários e quatro favoráveis – além do autor, os vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Rogério Timóteo (Republicanos) e Luís Flávio (PT).
Segundo Barreto, todos os estabelecimentos, caso a proposta fosse aprovada, deveriam apresentar, no prazo de até seis meses, projeto de estação de tratamento de efluente (ETE) ao órgão competente do governo do Estado de São Paulo, que atendam aos dispositivos legais do tratamento, para análise e aprovação. “Até que seja implantada a estação de tratamento, seriam utilizadas barreiras que contenham mecanismo que evitem o contato direto com resíduos potencialmente infectantes”, afirmou Barreto.
Os vereadores contrários à proposta explicaram que o tratamento de efluentes nos cemitérios de Jacareí é feito pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), não havendo necessidade de contratação de empresa terceirizada para execução do serviço, situação que, segundo os parlamentares contrários, pode acarretar na elevação do custo, além de inviabilidade estrutural para a instalação de ETE no espaço interno destes locais.
“Hoje o que estamos vendo é um direcionamento do Poder Executivo na votação, por questões políticas. Este projeto tem um alinhamento com a Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, e com a resolução do CONAMA, que é de 2003. O nosso papel é pensar no futuro, por isso propus esse projeto. Infelizmente hoje não terei votos suficientes, mas a população está acompanhando”, justificou Hernani.
