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Encontro marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforçou a importância da atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher
Jacareí sediou, nesta quinta-feira (20), o 6º Fórum Regional de Mulheres – “Vozes que Transformam”, promovido pela Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres do CONDEMAT+, em parceria com a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, em uma programação especial pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e pelo Agosto Lilás.
Realizado com o objetivo de promover reflexão, troca de experiências e fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, o encontro reuniu aproximadamente 500 pessoas no Teatro Ariano Suassuna, entre representantes do poder público, órgãos, instituições e sociedade civil, que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
A programação contou com a participação de Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina e responsável pela implantação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher do mundo, em São Paulo, em 1985. Ela destacou em sua apresentação a importância de reconhecer sinais de violência e fortalecer os mecanismos de proteção e acolhimento às mulheres.
Durante a programação, foram abordados os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os desafios ainda existentes no enfrentamento à violência e a importância da informação, proteção, autonomia econômica, do acesso à justiça, à saúde e à segurança, das políticas públicas e da conscientização.
“Falar sobre proteção às mulheres é falar sobre uma rede que precisa estar preparada para acolher, orientar e agir. Em Jacareí, estamos avançando na integração das políticas públicas e no fortalecimento das ações de prevenção, para que a proteção chegue de forma cada vez mais efetiva aos territórios”, afirmou o subsecretário de Igualdade e de Direitos Humanos, Alex Carneiro.
Rede Protetiva de Jacareí
Um dos destaques do fórum foi a discussão sobre a rede de proteção municipal. A programação apresentou os fluxos de atendimento, as formas de acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência e o papel das políticas públicas no processo de reconstrução e conquista de autonomia.
A Rede de Proteção de Jacareí é formada por diferentes órgãos e instituições que trabalham em conjunto para garantir o suporte necessário às mulheres em situação de violência. Ela é composta por:
- Poder Público: secretarias que cuidam da Saúde, Desenvolvimento Social, Igualdade e Direitos Humanos, Educação, Habitação, Emprego e Renda, Cultura, Esporte e Lazer.
- Sistema de Justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário.
- Segurança Pública: Delegacia da Mulher, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.
- Sociedade Civil: movimentos de mulheres, conselhos municipais, organizações da sociedade civil e universidades.
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