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Moradores inscritos no Cadastro Habitacional de Jacareí deverão manter as informações de suas famílias atualizadas para participar das seleções de programas de moradia. Segundo a Prefeitura, a exigência foi estabelecida por decreto publicado no Boletim Oficial de 9 de outubro de 2026 e se aplica ao cadastro administrado pela Fundação Pró-Lar.
Para quem está há mais de quatro anos sem atualizar os dados, foi aberto um prazo excepcional de 90 dias, entre 9 de outubro de 2026 e 7 de janeiro de 2027. Após esse período, os registros que permanecerem desatualizados serão considerados inativos, impedindo a participação dos interessados em processos de seleção para atendimento habitacional até a regularização.
Os demais inscritos devem observar a data do cadastro inicial e providenciar a atualização em intervalo inferior a quatro anos. De acordo com a administração municipal, a medida busca reunir informações que representem a situação atual das famílias, incluindo eventuais mudanças nas condições socioeconômicas, para orientar o planejamento e a execução das políticas habitacionais.
A atualização deve ser feita presencialmente na sede da Fundação Pró-Lar de Jacareí. É necessário apresentar comprovante de residência que demonstre moradia no município há mais de dois anos, inscrição atualizada no Cadastro Único e documentos pessoais de todos os integrantes do núcleo familiar.
Mesmo após a inativação, o cadastro poderá ser reativado a qualquer momento pelo interessado. Para isso, será preciso comparecer à fundação, atualizar as informações e entregar os documentos exigidos.
