Governo Estadual proíbe nova oposição de fazer emendas

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Em reunião realizada na tarde de  ontem(5), na Assembleia Legislativa, com a bancada de deputados do Partido dos Trabalhadores, o secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, deu uma amarga notícia aos 12 parlamentares empossados em 15 de março: eles não serão contemplados com emendas este ano.

Segundo o secretário Beraldo, o Governo Alckmin irá admitir emendas dos deputados reeleitos, mas não será concedida esta possibilidade aos novos, alengando que não estão contidos no acordo firmado no ano de 2010, quando da votação do orçamento para 2011.

A informação frustrou metade da bancada dos deputados estaduais do PT, formada pelos novos eleitos, pois consideram que foram tratados como “deputados menores”. “Na realidade somos legítimos representantes da população, eleitos no pleito de outubro de 2010, e, portanto, tão deputados quanto quaisquer outros da Assembleia Legislativa”, disse o deputado Marco Aurélio (PT), um dos novos empossados em março.

“Diante da insistência dos deputados do PT, sendo esta feita tanto pelos novos quanto pelos reeleitos, o chefe da Casa Civil limitou-se a dizer: ‘vou registrar o pedido de vocês’, o que, na prática, os parlamentares ouviram como um ‘não’”, comentou Marco Aurélio.

Os deputados argumentaram com o secretário que o pedido feito pelos novos parlamentares correspondia a um terço do valor de emendas dos reeleitos, mas a negativa se manteve.

À alegação do secretário de dificuldade financeira, os deputados lembraram que o valor solicitado corresponde a menos de 0,1% do orçamento previsto para 2011; mesmo assim a resposta foi um “vou registrar”.

“Com esta decisão, o Governo de São Paulo não considera quase um 1,4 milhão de votos que elegeram doze deputados à Assembleia Legislativa. Se considerarmos que cada deputado poderia contemplar em média dez municípios, cerca de 120 municípios deixaram de ser beneficiados. É lamentável a forma antirrepublicana com que o Governo Alckmin inicia a relação com os legítimos representantes do povo paulista”, concluiu Marco Aurélio.

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