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O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Itamar Alves (PDT), está apoiando a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os membros iniciaram em fevereiro desse ano o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando rever a Lei 141/12 (EC 29), para que a União invista pelo menos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública.
Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas, número que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro. “Devido a grande quantidade de pessoas que precisam estar envolvidas nessa campanha, os jacareienses poderão assinar o projeto no CAC (Centro de Apoio ao Cidadão), que fica na Câmara Municipal”, explica Itamar.
As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral. No endereço: http://www.apmcorp.org.br/emdefesadosus/page1.aspx é possível baixar o modelo do documento de coleta de assinaturas.
Segundo o presidente, essa é uma pequena contribuição para que a União invista mais no SUS (Sistema Único de Saúde) e beneficiaria a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. “A regulamentação de uma emenda constitucional aprovada em dezembro, frustrou nossa expectativa, pois se estima a perda de R$ 35 bilhões, valor que seria repassado para o SUS”, afirma.
