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Novas regras foram publicadas nesta terça-feira (30) no “Diário Oficial da União” para regulamentação de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos). O MEC irá apurar possíveis irregularidades nas bolsas concedidas.
De acordo com a publicação, a surpevisão pode ocorrer através de denúncias sigilosas feitas ao ministério e, se houver irregularidades, a bolsa pode ser cancelada. Porém, para que uma denúcia seja feita, é preciso que esta seja clara e precisa nas informações, além de conter documentos relacionados, que devem ser apresentados.
Após apurações, que serão feitas pela Secretaria de Educação Superior do MEC, se a denúncia for válida, o coordenador do ProUni da instituição pode ser denunciado. Assim, o estudante pode recorrer com a ajuda de documentos e se a bolsa for encerrada, poderá fazer um pedido de reconsideração.
Criado em 2004, o ProUni oferece bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior e privadas para pessoas de baixa renda. Para ter direito a bolsa, o candidato precisa atender ao requisitos exigidos pelo MEC, através de documentos pessoais e comprovantes, como o de residência e de conclusão do Ensino Médio.
