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Foi publicada na última quinta-feira (6), no Boletim Oficial de Jacareí, lei que obriga postos revendedores de combustíveis do município a exibirem informações do valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum. Os estabelecimentos têm prazo de 60 dias para se adequarem à nova regra. O texto da lei, de número 5.771/2013, é de autoria do vereador Hernani Barreto (PT).
Pela nova regra, os revendedores devem exibir os valores percentuais em local visível para o consumidor, respeitando o mesmo tamanho dos anúncios com os preços e utilizando os dizeres “NESTE ESTABELECIMENTO O PREÇO DO ETANOL COMUM CORRESPONDE A ___% DA GASOLINA COMUM”. O informativo poderá ser afixado na própria bomba.
Na prática, a regra significa que os consumidores poderão saber se o preço do etanol corresponde, no máximo, a 70% do valor da gasolina, o que, segundo especialistas, é o limite para que este combustível seja mais vantajoso. “Se a gasolina estiver sendo vendida por R$ 2,00 e o etanol por R$ 1,00, por exemplo, o informativo virá com a porcentagem de 50%, significando que, neste caso, compensa optar pelo etanol”, explica Barreto.
Atualmente, cerca de metade da frota brasileira é composta por carros flex, que podem optar por ambos os combustíveis. Aproximadamente 90% deles, de acordo com representantes de postos de combustíveis, poderiam ser beneficiados pela exibição da informação das porcentagens.
“O projeto atende ao Código de Defesa do Consumidor, pois visa à transparência e harmonia das relações de consumo. A exibição dos percentuais vai auxiliar o consumidor no momento de decidir por um combustível ou outro e ele não vai precisar ficar fazendo ‘continha’ na hora da compra. Com isso, a prestação dos serviços será facilitada e ficará mais ágil, evitando filas no postos”, ressalta o vereador.
De acordo com Barreto, o texto da lei foi debatido com representantes dos postos de combustível de Jacareí há cerca de um mês e a aceitação foi unânime. O próximo passo, segundo ele, será a visita aos estabelecimentos para esclarecer eventuais dúvidas e ajudar na implementação da lei.
