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O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais vai entrar com uma ação na justiça contra a prefeitura, devido à demora no julgamento do mandado de segurança coletivo impetrado pelo STPMJ no fórum de Jacareí, contra o prefeito Hamilton Mota (PT), que retirou dos trabalhadores a insalubridade em janeiro de 2013. O sindicato afirma que a retirada foi sem explicação e injusta, prejudicando quase mil trabalhadores da cidade.
“Entendemos que o julgamento da sentença não pode ficar eternamente à espera de uma decisão judicial”, explica o advogado Ricardo Harada.
Resposta
O NJ entrou em contato com a prefeitura, que disse que, baseada no laudo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), foi feita a reavaliação de todos servidores que recebiam o adicional por insalubridade. A prefeitura informou ainda que o servidor que tiver dúvidas sobre a sua situação deve procurar o Centro do Servidor, que fica na rua Lamartine Delamare, 153, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.
