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Com a proximidade do Natal e o aumento do movimento no comércio, a Secretaria Municipal de Planejamento irá intensificar, a partir da próxima segunda-feira (9), a fiscalização de comerciantes informais ambulantes, principalmente na região central de Jacareí. Além de intensificar as ações, o horário de trabalho dos fiscais também será ampliado para até as 22h diariamente, já que o comércio também estará aberto até esse horário, nos próximos dias.
De acordo com o diretor de fiscalização, Everson Martins, o objetivo da ação é evitar que comerciantes informais não regularizados façam concorrência desleal com aqueles que cumprem a legislação, pagam suas taxas e têm alvará. “Os comerciantes que estiverem regularizados não terão que se preocupar, uma vez que a fiscalização só vai agir junto aos irregulares”, disse.
Quem for flagrado em situação irregular receberá multa de R$ 236,30 – correspondente a 5 VRM (Valor de Referência do Município) – e terá a mercadoria apreendida. Os produtos apreendidos só serão liberados mediante pagamento da multa e das custas referentes à apreensão e ao armazenamento. Também será necessário apresentar nota fiscal que comprove a procedência da mercadoria.
