Decisão do TJ/SP sobre lei de Jacareí abre precedentes no Judiciário em ações sobre isenção de taxa para doadores de sangue
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Prefeito de Jacareí em relação à aprovação...