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Por 11 votos favoráveis e um contrário, a discussão sobre o projeto de lei que obriga a retirada de fios desligados dos postes foi adiada por seis sessões. A proposição para o adiamento partiu do vereador Juarez Araújo (PSD), que alegou a necessidade de analisar, com maior profundidade, o alcance do texto proposto pela vereadora Lucimar Ponciano (MDB).
O projeto foi discutido, inicialmente, na 30ª Sessão Ordinária da Câmara, ocorrida na quarta-feira (7).
Pela proposta apresentada pela vereadora Lucimar, a ideia é disciplinar o uso e exploração dos postes instalados no município, estabelecendo que as empresas são responsáveis por identificar a retirar a fiação quando não for mais utilizada, de modo a evitar a formação de emaranhados que se espalham pela cidade. A multa prevista para quem não respeitar a lei será de 50 VRM – Valor de Referência do Município (aproximadamente R$ 3,5 mil).
Oposição – Fios partidos na calçada ou alcance das mãos das pessoas são um problema comum nas cidades, podendo causar acidentes como tropeços ou até choques, além da poluição visual que os fios embaraçados provocam no alto dos postes.
Mesmo assim, a vereadora Dra. Márcia Santos (PL) considerou que a criação de uma lei como essa não é necessária. “Será uma lei que ficará só no papel”, afirmou durante o debate de defesa do projeto.
Para ela, que já desenvolve desde 2018 um trabalho semelhante com as empresas concessionárias de energia e prestadoras de serviços de telefonia e de internet, há muitas variáveis envolvidas nessa atividade, o que exige planejamento e atuação coordenada entre as empresas e as secretarias da Prefeitura.
“Não é uma coisa que se resolve num passe de mágica”, disse. “É preciso fiscalizar e cobrar sempre o cumprimento de metas planejadas”. Ainda de acordo com a Dra. Márcia já foram retirados dos postes o equivalente a 86 km de fios e cabos sem utilidade.
Durante sua tramitação, o projeto de lei recebeu pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa e das Comissões de Constituição e Justiça e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
A previsão é que o projeto seja novamente discutido após as eleições municipais de Jacareí, em 18 de novembro.
