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A vereadora Sônia Patas da Amizade (PL) enviou pedido de informações ao prefeito Izaias Santana, questionando a atuação da Diretoria da Causa Animal com relação às denúncias e à fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente para o cumprimento da lei que trata da proteção animal (Lei nº 6.108/2017) em Jacareí.
A Lei é de autoria da própria vereadora e está em vigor desde 7 de março de 2017.
No documento Sônia pergunta quantas denúncias de maus-tratos foram realizadas pelos munícipes à Diretoria da Causa Animal entre 2017 e 2020, quantas foram averiguadas e quantas foram sanadas – dentre as que não foram sanadas, apresentar os motivos –, quais os critérios que a Diretoria utiliza para selecionar as denúncias que serão averiguadas e quantas multas foram aplicadas no período devido as denúncias de maus-tratos.
“São constantes as reclamações de munícipes referentes à necessidade de políticas públicas mais eficazes e periódicas para a causa animal, assim como são crescentes as denúncias de maus-tratos e abandonos de animais domésticos”, informou Sônia, que considera a Diretoria o órgão público competente de atuação para fiscalizar e reduzir as denúncias de maus tratos e abandonos de animais.
A vereadora termina o documento questionando a quantidade de animais recolhidos, quantos encontram-se vivos, se possuem ou possuíam tutores e quais medidas foram tomadas quanto a estes animais.
Legenda – No documento a vereadora ainda questionou o escopo de trabalho de cada funcionário lotado na Diretoria da Causa Animal
