Prefeitura divulga decreto para fase vermelha em Jacareí

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O Governo de São Paulo anunciou na sexta-feira (9) que o município de Jacareí – assim como todo o Estado –, retorna à Fase Vermelha do ‘Plano São Paulo’. As novas regras passarão a valer a partir de segunda-feira (12) e seguirão até 18 de abril. Algumas restrições serão mantidas, como o toque de recolher das 20h às 5h e veto a cerimônias religiosas coletivas (admite-se a realização de atividades individuais, com observância dos protocolos sanitários pertinentes).

O Decreto Municipal com os detalhes do retorno à Fase Vermelha, em Jacareí, está disponível neste link (DECRETO Nº 90, DE 10 DE ABRIL DE 2021). Alguns detalhes a seguir.

Retiradas no Local

Com o retorno à Fase Vermelha, o Estado de São Paulo volta a permitir a retirada de produtos pelo consumidor diretamente nos locais de venda (take-away), como comércios, shoppings centers, restaurantes, padarias, entre outras atividades detalhadas nos decretos. Porém, o atendimento presencial e venda no local continuam proibidos em todos os estabelecimentos. Também seguem permitidas as entregas via delivery e drive-thru (sem sair do carro e com pisca alerta ligado).

Bares, adegas e lojas de conveniência ficam autorizados a funcionar somente no horário compreendido entre 5h e 20h, também nos sistemas de entrega delivery, drive-thru e take-away.

As lojas de construção, que são serviços essenciais, podem voltar a contar com atendimento nas lojas segundo protocolos sanitários e de segurança, conforme anúncio do Governo do Estado.

Toque de Recolher e Celebrações Religiosas

Outras proibições da fase emergencial acabaram incorporadas à etapa Vermelha e continuam em vigor a partir da próxima segunda. Além do toque de recolher noturno e do veto a celebrações religiosas coletivas, o Governo de São Paulo manteve, também, a recomendação de escalonamento de horários de entrada e saída para trabalhadores da indústria, serviços e comércio.

Os horários indicados são das 5h às 7h para entrada e das 14h às 16h para saída de profissionais da indústria; entrada das 7h às 9h e saída das 16h às 18h para os de serviços; e entrada das 9h às 11h e saída das 18h às 20h para os do comércio.

Parques e Clubes

O Parque da Cidade reabrirá, das 6h às 14h, e o Parque dos Eucaliptos, das 6h às 12h, de segunda-feira a domingo, mediante algumas regras detalhadas nos Arts. 3º e 4º do novo Decreto Municipal. Os clubes sociais e esportivos poderão realizar atendimento presencial de segunda a domingo, limitado a 8 horas diárias, seguidas ou não, entre 6h e 20h, com limitação de permanência de pessoas em quantidade equivalente a 30% da média diária.

Teletrabalho

A recomendação de teletrabalho também continua para todas as atividades administrativas do setor público e da iniciativa privada. Todas as medidas visam a redução de circulação urbana e a queda no fluxo de passageiros do transporte público.

O resumo com as medidas anunciadas pelo Governo do Estado está disponível na página https://issuu.com/governosp/docs/apresenta__o_plano_sp

Regras Fixadas pelo Estado

Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. Portanto, o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado.

Os Decretos Municipais relacionados à pandemia ficam disponíveis neste link.

 

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