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A Prefeitura Municipal de Jacareí retomou a revisão do Plano Diretor. Toda a população está convidada e deve participar deste processo. Confira o que é o Plano Diretor, seus objetivos e como deverá acontecer este processo.
O que é o Plano Diretor?
É uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele tem o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município.
No Plano Diretor está o projeto de cidade que queremos para os próximos 10 anos, indicando as metas que devem ser alcançadas para que a cidade se torne um lugar cada vez melhor para se morar, trabalhar e viver. Ele vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as rurais.
Quais os objetivos principais do Plano Diretor?
O Plano Diretor busca organizar as áreas da cidade e como elas podem ser utilizadas, destinando locais adequados para residências, indústrias, comércio, prédios e áreas públicas, como praças, creches, escolas e postos de saúde.
É no Plano Diretor que também se busca a preservação do meio ambiente, o estímulo à economia da cidade, a melhoria da mobilidade urbana, a proteção do patrimônio histórico e cultural, entre outros aspectos. Todas essas ações envolvem a Prefeitura e a população na construção de um sistema de planejamento e gestão da cidade.
Por que ele precisa ser revisto?
Ao longo dos anos, a cidade passa por mudanças, cresce e se desenvolve. A atualização do Plano Diretor garante que essas mudanças sejam planejadas e orientadas, de modo que esse crescimento não gere desequilíbrio.
Planejar o futuro da cidade deve ser meta não somente do Poder Público, mas também da população, incorporando setores sociais, econômicos e políticos, de modo a se firmar um compromisso coletivo na construção de uma cidade com qualidade de vida para todos.
Como é feita a revisão do Plano Diretor?
Todo o trabalho de revisão do Plano Diretor será coordenado por um Conselho Gestor, formado por 12 representantes da Sociedade Civil, que ainda deverão ser eleitos, e 07 representantes do Poder Público. O processo de inscrições e eleição de Entidades para compor o conselho será amplamente divulgado pela administração municipal.
Para dar suporte a este conselho foi definido um GT (Grupo de Trabalho), que atuará em conjunto com a UNIVAP (Universidade do Vale do Paraíba), contratada para prover suporte técnico ao processo.
Todo o processo de revisão vai seguir os critérios acordados pela Prefeitura Municipal de Jacareí em conjunto com a Defensoria Pública e Ministério Público.
