Prefeitura de Jacareí reabre inscrições para eleição do Conselho Gestor do Plano Diretor

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A partir da próxima segunda-feira (3 de maio) estarão reabertas as inscrições de entidades e movimentos sociais interessados em participar da eleição do Conselho Gestor de revisão do Plano Diretor de Jacareí. Os interessados têm até o dia 17 de maio para realizar a inscrição, que poderá ser feita pela internet, no site da prefeitura https://www.jacarei.sp.gov.br/termo-de-responsabilidade-atendebem-online/, ou no AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73, Centro), via agendamento pelo telefone 08000 163010 ou 156.

O Conselho Gestor de revisão do Plano Diretor é formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada. Coordenará todo o processo de revisão, desde o acompanhamento dos estudos técnicos que farão parte do diagnóstico do município, até a realização dos eventos com a comunidade, para coleta de sugestões de alteração do Plano Diretor.

O primeiro prazo de inscrições havia sido aberto em janeiro do ano passado. Em razão de uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e em razão, também, da pandemia de COVID-19, o processo eleitoral foi suspenso. Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que reconheceu em junho do ano passado a regularidade dos procedimentos adotados pela prefeitura, e a recente flexibilização das regras do Plano São Paulo dispostas no Decreto Estadual nº 2.196/2021, a prefeitura optou por retomar a revisão paulatinamente, na medida em que as condições sanitárias se mostrarem mais favoráveis.

“A Prefeitura de Jacareí optou por reabrir as inscrições, após solicitação formal de entidades e movimentos sociais interessados. Concordamos com o pedido, uma vez que o primeiro prazo ocorreu há mais de um ano e houve muitos pedidos de novas inscrições, além de desistências”, explicou o secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio.

Apenas as entidades e movimentos sociais que não apresentaram inscrição no ano passado precisam se inscrever. Para os candidatos já inscritos, a Prefeitura solicita apenas a apresentação de uma declaração escrita, confirmando ou desistindo da candidatura.

Inscrições

No ato da inscrição, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas:

Movimentos populares e/ou coletivos – 05 vagas (pelo menos dois dos seguintes documentos):

a) Ata de eleição da atual gestão e/ou ata de composição contendo seus membros;

b) Atas de reuniões realizadas pelo segmento;

c) Publicações de notícias em jornais;

d) Publicações ou menções em redes sociais;

e) Relatórios fotográficos de atividades realizadas;

f) Certificados de participações em cursos;

Entidades de classe sindical (02 vagas) vinculadas a trabalhadores, entidades profissionais relacionadas à produção ou financiamento do desenvolvimento urbano e organizações da sociedade civil (01 vaga)

a) Estatuto Social atualizado;

b) Ata de Eleição da atual gestão;

c) CNPJ;

d) Comprovante de endereço da sede;

Empresas ou entidades profissionais – 02 vagas

a) Contrato Social;

b) CNPJ;

c) Inscrição Municipal;

d) Comprovante de endereço de sede;

Entidades Acadêmicas e de Pesquisa – 02 vagas

a) Estatuto Social atualizado;

b) Ata de Eleição da atual gestão;

c) CNPJ;

d) Comprovante de endereço da sede;

e) Pesquisa publicada em periódicos de relevância sobre o Município, quando a entidade não possuir sede na cidade, nos termos dos critérios estabelecidos no art. 1º, IV deste edital;

Não poderão ser indicados como representantes, pessoas com vínculo empregatício com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário em qualquer esfera de governo (Federal, Estadual ou Municipal) em nenhum momento do processo: inscrição, eleição e durante o mandato.

Fica dispensado de nova inscrição, o representante da sociedade civil que já estiver regularmente inscrito como candidato a uma vaga no Conselho Gestor, em decorrência da homologação de sua candidatura através do Edital de Ratificação das Candidaturas habilitadas e homologadas para participar da eleição dos membros da sociedade civil do Conselho Gestor da revisão do Plano Diretor, publicado no Boletim Oficial Municipal nº 1374, de 11 de fevereiro de 2021.

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